Servidor que aceita ocupar cargo em local diverso do escolhido na inscrição perde preferência

O relator também apontou que regra do edital determina que o servidor nomeado deverá permanecer no mínimo cinco anos na primeira lotação, antes de ser transferido, a critério da administração do órgão

Clipping de Legislação (18 a 22 de Maio de 2020)

Clipping de Legislação.

Lei anticrime e saída temporária

O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.

Congresso analisa vetos sobre saidinhas de presos e fake news nesta terça-feira

O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) reúne-se na terça-feira (28), às 13 horas, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei

Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF

A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização.

Rejeitado recurso que visava paralisar concurso já encerrado

O ministro apontou que a reprovação do candidato em concurso encerrado há mais de cinco anos demonstra a ausência de interesse de agir, refletindo a ausência de direito líquido, conduzindo o certame à extinção do mandado de segurança

Presidente da República nomeia dois ministros para o STJ

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, seção 2.

AMB é contra indicação de Lula para o STM

Estado indenizará mãe de recém-nascida que faleceu sem conseguir cirurgia de emergência

Reparação majorada para R$ 600 mil

Administrativo. Concurso público.

Investidura. Candidata aprovada fora das vagas do edital. Desistência de candidato classificado.

STJ designa comissão para avaliar ofício da OAB

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

STJ: histórico escolar é aceito como documento hábil em concurso público

Juiz determina que MPU nomeie candidato aprovado em concurso

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu pedido de antecipação de tutela, determinando a nomeação de Thomaz Jefferson Souza Dantas, aprovado em concurso para o cargo de Técnico do Ministério Público do Ministério Público da União em Sergipe.

Morador é impedido de obstruir passagem com seu veículo na garagem de prédio

Caso o morador descumpra a determinação, será aplicada multa diária de R$ 50 reais

TRF garante a candidato aprovado em concurso público o direito a ser convocado

Município continua obrigado a nomear candidata aprovada em concurso

De acordo com a decisão do STJ, o pedido do município não tem caráter de suspensão de segurança, já que não supõe grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas

Judiciário respeita edital que exclui candidata em concurso

Trabalhadores podem processar empresas antes mesmo da contratação

Advogado explica quais situações podem originar processos por danos morais pré-contratuais.

Senado aprova nova Ministra para o TST

Delaíde Alves Miranda Arantes será a nova ministra do Tribunal Superior do Trabalho